Políticas de prevenção e de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência sexual: o dever do Estado é cumprido?

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação grave do direito à vida com dignidade. Infelizmente ela ocorre com frequência em diversos ambientes, incluindo o familiar, escolar e na sociedade em geral. Mesmo sendo um problema de extrema gravidade, a maioria dos casos permanecem silenciados, muitas vezes justificados como uma forma de proteção as vítimas. No entanto, a preocupação global com esse fenômeno tem ganhado destaque em diversas camadas da sociedade, impulsionada pela inovação tecnológica e pela evolução do judiciário e das leis. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 foram marcos favoráveis para a exploração do tema e para dar visibilidade aos casos de violência sexual na infância, com o objetivo de erradicá-la da sociedade. Nesse contexto, é imprescindível que o poder público assuma a responsabilidade de promover políticas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual. Esse é o propósito deste trabalho, que analisa o dever do Estado de implementar medidas efetivas de prevenção e combate ao abuso sexual de menores, em especial no Distrito Federal. Para isso, foram verificadas as ações do Governo do Distrito Federal em consonância com os órgãos competentes.