Possibilidades e Limites Do Controle Judicial Sobre As Políticas Públicas De Saúde

Esta Obra Dedica-Se Ao Exame Do Intrincado Problema Do Controle Judicial Das Políticas Públicas De Saúde. Num Contexto De Muitas Demandas De Saúde Da População Insatisfeitas, Contrapostas Aos Elevados Custos Dos Tratamentos E Da Limitação Dos Recursos Financeiros Do Estado, Este Estudo Figura Como Um Norte Para Os Operadores Do Direito Que Militam, Em Juízo, Em Torno Dessa Problemática. Juízes, Advogados, Promotores, Defensores Públicos E Advogados Encontrarão Diretrizes Para A Determinação De Quando O Judiciário Deve Interferir Nas Políticas Públicas Implementadas Pelo Estado E Determinar A Ele O Custeio De Serviços Públicos Até Então Não Disponíveis E Quando, Ao Revés, A Ingerência Judicial Será Descabida. Por Sua Densidade Teórico- -Filosófica, Representa, Ainda, Referência Imprescindível Para Os Estudiosos Das Temáticas Dos Direitos Fundamentais, Da Bioética E Das Funções Do Estado.