Potencialidades e entraves da aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - Um estudo de caso no Município de Campinas/SP

Num cenário mundial de crescente urbanização, escassez, crises sanitárias, confrontos e eventos climáticos extremos, urge a implementação de políticas públicas voltadas ao bem coletivo, à segurança, ao equilíbrio ambiental e à inclusão, quanto mais em países como o Brasil marcados por históricos processos de urbanização desordenada e excludente. O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV foi idealizado pelo Estatuto da Cidade EC como um instrumento de política urbana e gestão democrática capaz de identificar os efeitos positivos e negativos de empreendimentos previamente à sua implantação, potencializando-os ou mitigando-os, com vistas à urbanização sustentável e com qualidade de vida. Passados vinte anos da promulgação do EC, faz-se necessário realizar um balanço de sua aplicação nos municípios brasileiros, a fim de averiguar o quão perto ele chegou de dialogar com a cidade real e com seus problemas e conflitos diários. O livro aborda um estudo de caso paradigmático da metrópole Campinas/SP: o EIV do edifício habitacional projetado para ser o mais alto da cidade. Identificados os principais entraves e potencialidades do instrumento no território campineiro, a obra apresenta recomendações práticas de intervenção aptas a aprimorar sua implementação; ser útil aos municípios que ainda não o regulamentaram, ou que pretendam atualizar suas legislações; orientar políticas urbanas efetivas e conscientizar os citadinos acerca de suas possibilidades de empoderamento popular.