Prisão Preventiva - À Luz da Constituição Federal

Esta Obra Apresenta O Instituto Da Prisão Preventiva Existente No Ordenamento Jurídico Nacional À Luz Da Constituição Federal E Dos Mais Diversos Tratados E Convenções Internacionais De Direitos Humanos Relacionados Com O Assunto. Inicialmente, Aborda A Evolução Histórica Da Privação Da Liberdade No Ordenamento Jurídico Nacional E Internacional, Com Destaque À Sua Recente Utilização Como Pena, Tendo Em Vista Que, No Xvii Para O Século Xviii, Essa Medida Era Utilizada Muito Mais Como CustoDia Para Garantir Um Efetivo Julgamento Do Que Como Forma De Punição. Para Complementar Este Trabalho, A Partir De Uma Breve Apresentação Da Teoria Geral Da Pena, Elucidou-Se A Diferença Entre Pena E Prisão Preventiva, Indicando Quando Esta Deverá Ser Aplicada Em Regime Fechado, Semiaberto Ou Aberto. E, A Fim De Facilitar Da Compreensão Do Tema Central, Foi Demonstrada A Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário Mundial Até Os Dias Atuais, Passando Pelos Sistemas Pensilvânico, Auburniano E Progressivo. De Maneira Sucinta, Mas Primordial, A Obra Traz Uma Visão Geral Dos Princípios Fundamentais Diretamente Ligados À Privação Da Liberdade, Como O Da Dignidade Humana, O Da Presunção De Inocência E O Da Duração Razoável Do Processo. Além Disso, Abrange O Conceito De Prisão Preventiva, Seus Pressupostos, Requisitos E Hipóteses De Cabimento, Bem Como Sua Duração E Possibilidade De Revogação. Em Capítulo Específico, Aborda-Se A Função Da Prisão Preventiva À Luz Da Constituição Federal, Que É O Tema Central Do Livro, Enfatizando Seu Caráter Instrumental E Excepcional Diante Das Regras Estabelecidas Pela Constituição Federal. (...)