Processo Administrativo - 2025

A obra “Processo Administrativo”, de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, chega à sua 3ª edição consolidada como referência indispensável para o estudo e a aplicação do processo administrativo no Brasil. O livro apresenta comentários detalhados sobre todos os artigos da Lei de Processo Administrativo Federal (LPA), o principal diploma normativo sobre o tema no país. Além disso, traz jurisprudência atualizada e análises sobre as propostas de reforma atualmente em debate no Congresso Nacional (PL 2.481/2022), com novidades no tocante ao processo eletrônico, ao silêncio administrativo e à decisão coordenada.  Entre os pontos fortes da obra estão a abordagem abrangente e minuciosa, com explicações separadas para cada artigo da LPA, e o constante diálogo com as discussões legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Destacam-se ainda os anexos práticos, que incluem listas de leis estaduais e estrangeiras, bem como tabelas de prazos, facilitando a consulta rápida e eficiente. A atualização dos comentários sobre direito administrativo sancionador e a antecipação das possíveis mudanças legislativas conferem à obra um caráter inovador e alinhado às necessidades dos operadores do direito contemporâneo.  Recomendada para administradores públicos, advogados públicos e privados, promotores, procuradores, juízes e defensores públicos, essa obra é leitura obrigatória para quem busca excelência técnica, atualização legislativa e segurança jurídica na atuação junto à Administração Pública, por exemplo, em processos regulatórios (como os de reequilíbrio econômico-financeiro), processos liberatórios (como licenciamentos), processos de seleção (como concursos e licitações) e processos sancionadores (como os disciplinares). “Processo Administrativo, Lei 9.784/1999 comentada” destaca-se por sua utilidade prática e profundidade teórica, sendo essencial para profissionais que precisam interpretar, aplicar e debater os dispositivos da LPA em suas atividades cotidianas.