Processo Administrativo Tributario

Trata Esta Obra Do Argumento De Que As Decisões Do Processo Administrativo Tributário Podem Ser Consideradas Definitivas Isto É Insuscetíveis De Revisão Perante O Poder Judiciário Para Alguns Este Assunto É Quase Um Tabu Uma Espécie De Dogma Jurídico Intocável Pois De Acordo Com A Constituição Federal Nenhuma Decisão Inclusive As Que São Proferidas Pela Administração Tributária Pode Ficar Imune À Apreciação Do Poder Judiciário Para Outros Entender Que As Decisões Do Processo Administrativo Não Sejam Rediscutidas No Poder Judiciário É Uma Solução Prática E Funcional Para Auxiliar No Seu Desafogamento E Estabilizar A Controvérsia Em Menor Tempo O Livro Demonstra De Forma Dialética Os Prós E Os Contras Dessa Proposta Sem Ingenuidade Reconhecendo Que Se Trata De Uma Possibilidade Polêmica E Por Isso Capaz De Atrair Novos Debates Em Torno Do Assunto Sempre Visando A Maior Eficiência Do Processo Tributário