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Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência, O - 02Ed/17

(Cód. Item 1571690630)

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Este Livro Resulta Do Trabalho De Recolha Das Questões Jurisprudenciais Sobre O Per, Que Foi Desenvolvido Ao Longo Dos Últimos Quatro Anos E Deu Origem Ao Livro O Processo Especial De Revitalização - Coletânea De Jurisprudência. O Objetivo É O De Enunciar De Forma Sistemática Os Problemas Centrais Abordados Na Jurisprudência (Que Por Esse Motivo Aparecem Aqui Sob A Forma De Perguntas) E Apresentar Algumas Soluções. Com Esta 2.ª Edição Incluiu-Se A Jurisprudência Mais Importante, Atualizou-Se A Lista De Referências Bibliográficas E, Em Função Dos Novos Elementos, Reformulou-Se O Tratamento De Algumas Questões (Entre Outras, O Direito Analogicamente Aplicável Ao Per E O Direito Subsidiário Do Per, A Admissibilidade De Per De Pessoas Singulares Não Titulares De Empresas E Os Efeitos Do Incumprimento Do Plano De Recuperação Relativamente Aos Créditos Modificados).

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