Processo Penal - 2026

A obra apresenta uma análise aprofundada da teoria constitucional contemporânea, abordando os princípios constitucionais, a justiça constitucional e o papel dos direitos humanos na estrutura do Estado de Direito. O livro explora a relação entre Constituição, interpretação jurídica e realidade social, além de discutir temas como garantias fundamentais, fontes do direito e a influência dos tratados internacionais na proteção dos direitos. Esta 6ª edição atualizada incorpora relevantes mudanças legislativas e jurisprudenciais, incluindo as decisões proferidas nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, que questionaram alterações no Código de Processo Penal (CPP) introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), além de contemplar as atualizações trazidas pelas Leis nº 15.272/2025, nº 15.280/2025, nº 15.295/2025 e nº 15.358/2026.
Marca: Não Informado