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Processo Tributário Analítico - Vol. 3
(Cód. Item 1563227052)
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Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF.
Ean: 9788583100751
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