Protecao Judicial Da Probidade Publica E Da Susten

Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Nucleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notorio objetivo analitico, os textos tem por escopo oferecer indicacoes relevantes para a solucao de problemas concretos que se apresentam na atividade pratica da jurisdicao sobre a materia, a exemplo das sugestoes acerca dos limites da tutela juridica da moralidade e da invocacao do principio da legalidade.