Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18 - Sortido

Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional
disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.


Editora: MALHEIROS EDITORES

Autor: ZOCKUN, MAURICIO

ISBN: 9788539204267

EAN: 9788539204267

Páginas: 286

Encadernação: brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título Do Livro: Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18
Data Publicação: 01-01-2024
Data De Publicação: 01-01-2024
Marca: MALHEIROS EDITORES