Registro De Preços

O Presente Livro Analisa O Sistema De Registro De Preços (Srp) Desde O Tratamento A Ele Dispensado Pela Lei Nº 8.666/93, Perpassando Pelas Mudanças Normativas Que Desembocaram No Atual Decreto Federal Nº 7.892/13. A Terceira Edição Vem Atualizada Com As Alterações Promovidas Pelos Decretos Federais Nºs 8.250/14 E 9.448/18. Além Disso, Faz Referência Às Propostas Sobre O Tema Do Srp Que Constam No Pl Nº1.292/95. O Livro Visa A Orientar A Aplicação Prática Do Decreto, Sem Perder De Vista A Abordagem Científica E Crítica Necessárias À Correta Compreensão Da Norma. Aspectos Relativos Ao Alcance Do Sistema De Registro De Preços, Passando Pela Licitação A Ele Relativa, Envolvendo Aspectos Do Edital, As Competências E Participações Dos Diversos Atores (Órgãos Gerenciadores, Participantes Ou Não), A Assinatura Da Ata, Seus Efeitos E Eventual Cancelamento, A Revisão De Preços E A Atuação Dos Órgãos Não Participantes (Caronas) São Alguns Dos Aspectos Analisados. O Livro Traz, Ainda, Informações Sobre Outros Decretos De Registro De Preços E Enfrenta O Tema Do Registro De Preços Permanente, Extrapolando E Inovando A Abordagem Usual Sobre O Tema.