Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20 - Sortido

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.


Editora: ALMEDINA

Autor: VALADAO, MARCOS E BASTOS, RICARDO

ISBN: 9788584935833

EAN: 9788584935833

Páginas: 477

Encadernação: Brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: ALMEDINA
Autor: catavento
Título Do Livro: Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20
Data Publicação: 01-01-2024
Data De Publicação: 01-01-2024
Marca: ALMEDINA