Responsabilidade Patrimonial Estado Ato Jurisdicio

O juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado ou é o estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes o ato jurisdicional pode acarretar o dever do estado reparar os danos sofridos pelo particular subsiste algum fundamento capaz de eximir o estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular procurar-se-á, no âmbito deste estudo, formular respostas a estas indagações que têm preocupado os estudiosos do direito.