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Responsabilidade Patrimonial No Direito Tributário Brasileiro - 2026
(Cód. Item 1582257571)
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Conheça! - Trata-se de obra de perfil prático em matéria processual tributária. Diferencial - Com abordagem minuciosa e sistemática, o livro analisa os fundamentos, limites e peculiaridades da responsabilidade patrimonial tributária, abordando temas como penhora, medidas cautelares fiscais, solidariedade, sucessão, fraude, desconsideração da personalidade jurídica e muito mais — sempre à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência atualizadas. Destaque – O destaque fica por conta da diferenciação entre responsabilidade patrimonial primária e secundária.
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