Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição

Em uma era marcada pela crescente complexidade das relações contratuais bancárias e pela implementação da Lei de Liberdade Econômica (Lei n 13.874/2019), Arthur Bridges Venturini apresenta uma obra fundamental que examina criticamente a tensão entre a autonomia privada e o direito constitucional de acesso à jurisdição. O autor mergulha em uma análise profunda sobre como os princípios da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratual, introduzidos pela Lei de Liberdade Econômica, impactam o direito fundamental de acesso à jurisdição, especialmente no contexto dos contratos bancários massificados e por adesão. Com base na Teoria Constitucionalista do Processo, desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e José Alfredo de Oliveira Baracho, a obra oferece uma perspectiva inovadora sobre a necessidade de equilibrar a liberdade econômica com as garantias constitucionais fundamentais. O autor demonstra como o Estado Democrático de Direito deve atuar como mediador entre os interesses do mercado e a proteção dos direitos fundamentais dos contratantes.
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