Sanções Tributárias - Definição e Limites - Sortido

Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)


Editora: MALHEIROS EDITORES

Autor: MASINA, GUSTAVO

ISBN: 9788539203338

EAN: 9788539203338

Páginas: 312

Encadernação: brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título Do Livro: Sanções Tributárias - Definição e Limites
Data Publicação: 01-01-2024
Data De Publicação: 01-01-2024
Marca: MALHEIROS EDITORES