Segurança Jurídica Coletiva

A segurança jurídica é geralmente estudada sob o prisma de interesses estritamente individuais ou individuais homogêneos, mas sua natureza jurídica (como princípio geral e/ou como direito fundamental) exige a análise de sua projeção também diante de interesses metaindividuais (intra e intergeracionais, sejam coletivos em sentido estrito ou difusos). Este livro reúne resultados de pesquisa em rede internacional na qual a segurança jurídica foi (e tem sido) analisada para além de conflitos entre pretensões individuais e o interesse público, em estudos que revisitam sua compreensão a partir de construções solidarias, de responsabilidades que se relacionam no tempo e no espaço, em dinâmicas ágeis, pluralistas, complexas e de risco da sociedade contemporânea, exigindo o redesenho de ferramentas que protegem a estabilidade dos efeitos jurídicos de relações passadas, a certeza do conteúdo do ordenamento normativo presente, e a previsibilidade mínima para a proteção em relação a mudanças. Esses estudos estão agrupados de modo a facilitar a compreensão do assunto pelo leitor, iniciando com respostas às perguntas conceituais e estruturais sobre a segurança jurídica coletiva, seguidas de trabalhos que discutem temas sobre seu alcance específico, tais como meio ambiente, liberdades e deveres na atual sociedade de informação, incluindo ferramentas nacionais de proteção.
Marca: Dia a Dia Forense