Série Compacta Legislação - Licitações e Contratos Administrativos 1ª edição 2023

CF: atualizada até a EC nº 129/2023 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.628/2023 É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o volume Licitações e contratos administrativos, da Série Compacta Legislação Rideel, o qual contempla as principais Leis que disciplinam os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos no País. Obra realizada com o esforço empreendido pelos autores no cotejo da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021. Em boa hora, a Lei nº 14.133/2021 inaugurou uma nova fase para as contratações públicas, sancionada, promulgada e publicada no dia 1º de abril de 2021. A referida norma teve sua origem no Senado Federal, em maio de 2013, quando se deu a criação, pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 28-5-2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Não há dúvidas de que é o texto normativo que contempla o resultado do processo legislativo. A norma advém da interpretação do texto, assim, os limites da explanação residem justamente nos padrões semânticos do texto. Por isso, essa busca pela mens legis, por silêncios eloquentes e outros que tais representa um risco de apropriação subjetiva dos sentidos da lei. Nessa linha de raciocínio, a leitura do texto normativo acompanhado de notas remissivas e anotações se presta a facilitar imensamente a compreensão do operador, ao recorrer aos dispositivos legais em vigor na sua atividade laborativa.
Ean: 9788533960183