Premiado na categoria Melhor Livro de Direito da 50 edição do Prêmio Jabuti, este Curso é resultado da parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o selo Saraiva Jur. Atualmente em sua vigésima edição, tornou-se, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro.