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Sistema Constitucional Tributario
(Cód. Item 1576663782)
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A obra que ora se apresenta pretende explicitar os fundamentos do Direito Constitucional Tributario e descortinar os complexos e relevantes temas dessa disciplina que se encontram na iminencia de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal em ADIs e ADCs e, principalmente, atraves da sistematica da Repercussao Geral. Trata-se de iniciativa academica voltada a homenagear o Ministro Luiz Fux, um dos maiores juristas do pais e um dos magistrados que mais se dedicou ao julgamento de temas tributarios complexos nos tribunais superiores.
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