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casasbahia.com.brLivrosDireito e LegislaçãoDireito

Sistema S - Fundamentos Constitucionais

(Cód. Item 1560977990)

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Sistema S: Fundamentos Constitucionais, De Edvaldo Nilo De Almeida, É Uma Excelente Obra Para Conhecimento Do Regime Jurídico Das Contribuições Sociais Para Instituições Não Governamentais, À Luz Do Que Propõe O Artigo 6º Da Constituição Federal. Sua Tese Divide, Claramente, As Contribuições Para O Sistema S, Com Sede No Artigo 240 Da Cf, Das Demais Contribuições Para Entidades Autônomas E Tem O Mérito De Abordar Todas As Implicações, Em Nível Constitucional, Do Disposto No Artigo 6º, Autorizando Tal Forma Impositiva, Tanto No Campo Social Quanto No Tributário, No Econômico E No Teleológico O Escopo De Um Estado Democrático De Direito.[ ] Quero Apenas Enaltecer A Indiscutível Qualidade Do Texto Do Professor, Cuja Extensão E Profundidade De Análise Da Matéria Merecem, De Um Lado, Encômios E, De Outro, Reflexão Adequada, O Que Me Permite Não Apenas Recomendar Sua Leitura, Mas Também Cumprimentar O Autor Pela Excelência Do Trabalho.Ives Gandra Da Silva Martins