Temas Controversos Da Nova Lei De Licitações E Contratos - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEMAS CONTROVERSOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”? No dia 1º de abril foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Ela já está vigente e possui um conteúdo deveras analítico, com quase 200 artigos, mesclando regras da Lei nº 8.666, de 1993, com regras da Lei nº 10.520, de 2002 (Lei do pregão) e da Lei nº 12.462, de 2011 (RDC), trechos de normatizações infralegais federais, inclusive identificados em Instruções Normativas, além de muitas disposições inspiradas em posições jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União. O novo regime jurídico licitatório avança em diversos pontos em relação ao regime geral de licitações da Lei nº 8.666, de 1993: novos conceitos, novas ferramentas e mudanças na modelagem tradicionalmente utilizada nas contratações públicas tornam imprescindível uma leitura detalhada e o estudo aprofundado sobre o tema. Há muitos desafios, pois o novo diploma traz consigo diversas questões polêmicas, dúvidas práticas e temas controversos que precisam ser aprofundados, para uma segura aplicação do regime jurídico da Nova Lei de Licitações. A presente obra contou com a contribuição de juristas notáveis, profissionais que atuam com destaque na área e que enfrentaram os temas mais relevantes da Lei nº 14.133/2021, com uma leitura do diploma legal que extrapola o óbvio, vislumbrando questões polêmicas, propondo pertinentes reflexões e antecipando desafios para a utilização deste novo regime. Temas como as novas regras para seleção de fornecedores, o uso da novel modalidade diálogo competitivo, a aferição da exequibilidade das propostas, contratações diretas, o papel da assessoria jurídica, os diversos princípios jurídicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos, o novo regime das contratações plurianuais, o seguro garantia com cláusula de retomada, os procedimentos auxiliares, o regime sancionatório, o controle externo das licitações, entre outros, foram analisados com profundidade, suscitando diversos pontos relevantes para quem atua na área. Assim, em seu conjunto, o livro propiciará ao leitor uma pesquisa qualificada sobre temas controversos, aprofundando o debate em relação a questões jurídicas intrincadas, sempre com uma compreensão dos problemas práticos rotineiramente vivenciados pelos agentes públicos e privados que atuam com contratações públicas. Temos certeza que o livro agregará muito à pesquisa, ao conhecimento e à construção de soluções para os dilemas que serão enfrentados a partir da aplicação do novo regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. Os Coordenadores AUTORES: • Anderson Sant'Ana Pedra • Antônio Flávio de Oliveira • Bruno Belém • Caroline Argolo • Fábio Roque Araújo • Fabrício Macedo Motta • Hamilton Bonatto • Heloísa Helena Antonacio M. Godinho • Irene Patrícia Nohara • Márcio Cammarosano • Marcos Nóbrega • Matheus Carvalho • Paulo Germano Moreira Neves da Rocha • Rafael Sérgio de Oliveira • Ronny Charles Lopes de Torres • Victor Aguiar Jardim de Amorim
Marca: Não Informado