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casasbahia.com.brLivrosDireito e LegislaçãoDireito Penal

Temas controvertidos em ciências criminais

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Trata-se de obra coletiva que busca aprofundar temas controvertidos em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, em âmbito nacional e internacional. Este livro reúne artigos jurídicos que versam sobre matérias atuais e relevantes, trazendo reflexões críticas e fundamentadas sobre questões como: a responsabilidade penal dos dirigentes empresariais; a legitimidade da criminalização do discurso de ódio; o princípio do juiz natural enquanto garantia de julgamento imparcial; a possibilidade do ambiente criminógeno etnológico de gênero afetar o comportamento das mulheres. Com uma linguagem clara e objetiva, os autores discutem, ainda, aspectos polêmicos do delito de terrorismo, da utilização do hearsay rule, das violações a direitos dos presos, e da (falta de) previsão de direitos dos whistleblowers.

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