Teoria Dos Principios Constitucionais Tributarios 1ªed

Este Livro É Uma Complementação Da Trilogia O Devido Processo Legal Tributário Os Limites Da Legalidade Tributária No Estado Democrático Do Direito Fisco X Contribuinte Na Arena Jurídica Ataque E Defesa Reconstrução Dos Direitos Humanos Na Tributação E Globalização Regionalizações E Tributação No Plano Teórico Aborda As Aproximações Cada Vez Mais Profundas Entre O Modelo Dos Códigos Paradigma Leislativo E Suas Ramificações Direito Legislado Pelo Parlamento E O Do Common Law Paradigma Dos Precedentes Stare Decisis Com Suporte Nos Usos E Costumes