Teoria Estruturante do Direito II: desenvolvimento e perspectivas

Um marco do pensamento jurídico contemporâneo, agora disponível ao público brasileiro. Esta edição apresenta a tradução da segunda edição da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Mller, obra fundamental para compreender a relação entre norma jurídica, realidade concreta e processo decisório. Superando limites do positivismo clássico sem abandonálo, Mller propõe que a norma não está totalmente contida no texto legal, mas resulta de um procedimento de concretização que integra o programa normativo às circunstâncias do caso. Seus conceitos como texto da norma, âmbito normativo e método de concretização representam avanços teóricos e metodológicos relevantes para diversas áreas do Direito, especialmente o Direito Constitucional. Em um cenário marcado por desafios democráticos, decisões judiciais complexas e necessidade de maior rigor metodológico, o pensamento de Mller mostrase não apenas atual, mas urgente. O livro oferece instrumentos conceituais para decisões mais coerentes, transparentes e comprometidas com o direito constitucional positivado.
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