Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas

O Presente Livro Visa A Discutir O Impacto Das Chamadas Operações Estruturadas Sobre O Endividamento Público, Comparando Tais Operações, Do Ponto De Vista Jurídico, Às Chamadas Operações De Crédito Em Vista Da Legislação Brasileira De Responsabilidade Fiscal. Com Esse Objetivo, O Estudo Se Desenvolve A Partir Da Importância Da Mobilização De Capitais Para O Desenvolvimento Nacional, Servindo As Operações Estruturadas Como Meio De Financiamento Da Ação Estatal. Neste Contexto, A Obra Explora Em Detalhes Os Limites E Condições Ao Endividamento Público Existentes Na Legislação Nacional, Cotejando A Aplicação Ou Não De Tais Regras A Diversas Espécies De Operações Estruturadas, Tais Como Securitizações, Parcerias Público-Privadas, Constituição De Fundos De Investimento Públicos E Constituição De Empresas Estatais.