Termino Do Contrato De Trabalho Por Justa Causa Do

O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisao indireta do contrato de trabalho pelo nao deposito do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste ultimo ingressar na Justica do Trabalho com Acao de Rescisao Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alinea d, da CLT. O metodo utilizado e a pesquisa (doutrinaria e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato continuo, a rescisao indireta sera abordada, listando-se as hipoteses em que pode ocorrer e tambem o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Apos, trata especificamente a questao dos posicionamentos doutrinarios e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou nao da rescisao indireta por justa causa patronal pela falta de depositos do FGTS durante a relacao empregaticia. Versa, tambem, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relacao ao tema.