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Terrenos de marinha e a insegurança jurídica - Estudo de caso sobre o loteamento Gênova, Biguaçu, SC
(Cód. Item 1559660862)
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Os terrenos de marinha são objetos de inúmeras discussões, seja no âmbito acadêmico, político ou mesmo jurídico. O presente trabalho tem como foco a insegurança jurídica relacionada aos terrenos de marinha. Trata-se de um estudo de caso sobre o loteamento Gênova, localizado no bairro Mar das Pedras, no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, Brasil.
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