Transmissão De Imóveis Por Meio De Holdings: Plan. Trib.

Apresentação

O presente trabalho analisa a transmissão de bens imóveis por meio de pessoas jurídicas à luz dos princípios constitucionais aplicáveis à atividade e econômica e da função social da empresa. Tendo por base a linha de pesquisa atinente às relações empresariais, desenvolvimento econômico e demandas sociais, a dissertação analisa a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se debruça especificamente sobre a utilização de pessoas jurídicas como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, refletindo sobre o atendimento à função social dessas entidades quando utilizadas para tal finalidade.

Nesse sentido, inicialmente analisa-se o princípio social da empresa nas normas nacionais, a partir dos preceitos constitucionais a ele relacionados assim como seu histórico e situação atual no contexto normativo brasileiro. Após, é abordada a transmissão as transmissões gratuitas causa mortis ou doação no contexto normativo nacional por meio da legislação civil correlata. Tais transmissões podem ocorrer por meio de utilização das ações ou cotas sociais, eventualmente com propósito específico de planejamento patrimonial e/ou sucessório, que podem envolver economia tributária ou não.

O Autor

Apresentação Especial: Prof. Dr. Rafael Lazari
Prefácio: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Marca: Letras Jurídicas Editoras