Tratado De Direito e Processo Previdenciário - Monstro Verde (2026)

CONFORME: Atos normativos do INSS e MPS sobre benefícios editados em 2025. EC 136/2025: Estabelece um novo regime de pagamento de precatórios. Lei 15.327/2026: Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS. Lei 15.265/2025: Alterou o ATESTMED (Lei 8.213/91) e o seguro defeso (Lei 10.779/2003). Lei 15.222/2025: Regulamentação da extensão do salário-maternidade na internação. Lei 15.157/2025: Alterou as Leis 8.213/91 e 8.742/93. Lei 15.156/2025: Indenização e pensão da Zika e alterou as Leis 8.213/91 e 8.742/93. Lei 15.108/2025: Reinseriu o menor sob guarda como equiparado a filho. Decreto 12.636/2025: Regulamentou a pensão especial instituída pela Lei 14.717/2023 (feminicídio). Decreto 12.561/2025: Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União. Decreto 12.534/2025: Atualizou o Regulamento do BPC/LOAS. Decreto 12.527/2025: Alterou as regras de seguro defeso do pescador artesanal. Acordo de Previdência Brasil/Bulgária. Acordo de Previdência Brasil/República Tcheca. STF Tema 1300: Renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente na EC 103/2019. Tema 1167: Base de cálculo da pensão por morte no RPPS e teto constitucional. Tema 1277: Aplicabilidade da regra do artigo 109, 2º, da Constituição ao JEF. Tema 968: Constitucionalidade da Lei 9.717/98. Tema 599: Acumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez. ADI 7727: Regras especiais de aposentação para as mulheres policiais. Tema 1196: Validade da alta programada. Tema 1370: Benefício para a proteção da mulher vítima de violência doméstica. STJ Tema 1162: Flexibilização do limite de baixa renda para fins de auxílio-reclusão. Tema 1238: Aviso prévio indenizado e tempo de contribuição. Tema 1290: Salário-maternidade e Lei 14.151/2021. Tema 1090: EPI eficaz e aposentadoria especial. Tema 1233: Abono de permanência e reflexão no terço de férias e gratificação de Natal. Tema 1291: Aposentadoria especial do contribuinte individual. Tema 1081: Sentença previdenciária ilíquida e reexame necessário. TNU Tema 323: Agente nocivo calor e taxa de metabolismo. Tema 365: Prorrogação do período de graça e benefício por incapacidade laboral. Tema 355: Tempo de contribuição do seminarista. Tema 343: Fixação da data de início da incapacidade em ações envolvendo benefício por incapacidade laboral. Tema 359: Complementação de alíquota e eficácia retroativa. Tema 337: Tempo especial do aeronauta. Tema 348: Segurado especial e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário. Tema 317: Metodologia de aferição do ruído na aposentadoria especial. Tema 371: Tarifação de prova na união estável/dependência econômica. Questões de Ordem 54 a 58. POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRATADO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO ? Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I Da Seguridade Social; Título II Do Regime Geral de Previdência Social; Título III Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV Da Previdência Complementar; e Título V Dos Crimes Contra a Seguridade Social. O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas. A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS. A partir da 20ª edição (2026), a obra passou a contar com três tomos, considerando que houve aumento considerável de conteúdo, ultrapassando o limite de páginas para dois volumes. Isso permitirá que, por muitos anos, sejam inseridas nos 3 Monstros Verdes todas as informações necessárias para a atuação profissional no Direito Previdenciário ou mesmo Assistencial. Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo. Bons estudos a todos!