Três estudos sobre a aplicação do Teste da Proporcionalidade no Direito Penal

É lugar comum na práxis jurídica o uso da metodologia argumentativa da proporcionalidade para análise da constitucionalidade de leis e decisões judiciais que limitam posições jurídicas fundamentais. Todavia, muito embora se constate essa prática recorrente, especialmente na jurisprudência nacional, observa-se que o estado da arte ainda reclama um melhor refinamento teórico da proporcionalidade, notadamente no que se refere à observância de seus subtestes ou parciais. Nesse contexto, a presente obra pretende analisar a aplicação do teste da proporcionalidade e suas parciais de adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito no Direito Penal, fato que, inclusive, permite que se interprete os princípios fundamentais do sistema penal à luz do direito constitucional. Afinal, toda e qualquer restrição ao direito de liberdade da pessoa submete-se à exigência da reserva da lei proporcional, com a vedação do excesso e defesa insuficiente a posições jurídicas fundamentais. É uma exigência do Estado Democrático de Direito e da força normativa da Constituição.