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Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de car

(Cód. Item 1514620132)

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Análise do crime de formação de cartel (art. 4 da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
Marca: Meta Brasil

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