Vade Mecum Compacto De Direito Rideel - 2025

A edição 2025.2 do Vade Mecum Compacto de Direito traz projeto gráfico moderno, o que torna sua leitura agradável e a pesquisa pelo conteúdo rápida e dinâmica. O produto apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além da Constituição Federal, principais Códigos, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores. Além disso, possui índices sistemáticos e alfabético-remissivos para agilizar a localização do conteúdo buscado. Também, para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. Sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar! DESTAQUES: CP: atualizado até a Lei nº 15.163/2025 - majora as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos. CPC: atualizado até a Lei nº 15.109/2025 - dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. CTB: atualizado até a Lei nº 15.153/2025 - permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados para custeio de habilitação de condutores de baixa renda; - estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. CLT: atualizada até a Lei nº 15.156/2025 - prorroga a oficial-maternidade (por 60 dias) em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Estatuto da Criança e do Adolescente: atualizado até a Lei nº 15.163/2025 - veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995 nos casos de apreensão indevida da criança ou de adolescente. Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 15.163/2025 - estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte. Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado até a Lei nº 15.163/2025 - modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física da pessoa idosa. Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 15.159/2025 - inclui no rol dos crimes hediondos lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências de instituição de ensino. LC nº 214/2025: regulamenta a Reforma Tributária.
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