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Vade Mecum Compacto RT - 24ª edição 2025
(Cód. Item 1571413096)
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-Constituição Federal – Reforma Tributária; Aplicação de recursos financeiros para candidaturas políticas de pessoas pretas e pardas.
-Código Civil – Imissão provisória na posse; Extensão da hipoteca; Atualização monetária e juros de mora.
-Código de Processo Civil - Contrato de contragarantia como título executivo extrajudicial; Assinatura eletrônica nos títulos executivos; Eleição de foro.
-Código Penal – Alterações da Lei do Bullying e do Cyberbullying, Feminicídio como crime autônomo; Consulta pública dos dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.
-Códigos de Processo Penal - Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo); Prioridade de tramitação em processos que envolvam violência contra a mulher; Emissão de habeas corpus de ofício.
-Código de Defesa do Consumidor – Superendividamento; Mínimo existencial; Deveres e vedações da oferta de crédito.
-CLT – Igualdade salarial; Atraso em audiências; Composição e competência do Tribunal Superior do Trabalho; Proteção especial a trabalhadores expostos a agentes patogênicos.
-Código de Trânsito Brasileiro – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); Disponibilização de informações na internet do Renach e Renavam.
-Estatuto da Pessoa com Deficiência - Campanhas sociais, preventivas e educativas acessíveis à pessoa com deficiência.
-Estatuto da Criança e do Adolescente
-Código Civil – Imissão provisória na posse; Extensão da hipoteca; Atualização monetária e juros de mora.
-Código de Processo Civil - Contrato de contragarantia como título executivo extrajudicial; Assinatura eletrônica nos títulos executivos; Eleição de foro.
-Código Penal – Alterações da Lei do Bullying e do Cyberbullying, Feminicídio como crime autônomo; Consulta pública dos dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.
-Códigos de Processo Penal - Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo); Prioridade de tramitação em processos que envolvam violência contra a mulher; Emissão de habeas corpus de ofício.
-Código de Defesa do Consumidor – Superendividamento; Mínimo existencial; Deveres e vedações da oferta de crédito.
-CLT – Igualdade salarial; Atraso em audiências; Composição e competência do Tribunal Superior do Trabalho; Proteção especial a trabalhadores expostos a agentes patogênicos.
-Código de Trânsito Brasileiro – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); Disponibilização de informações na internet do Renach e Renavam.
-Estatuto da Pessoa com Deficiência - Campanhas sociais, preventivas e educativas acessíveis à pessoa com deficiência.
-Estatuto da Criança e do Adolescente