Vade Mecum Penal - Legislacao Especifica - 24Ed/20

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: Constituição Federal Código Penal Código de Processo Penal Lei de Execução Penal Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estatuto do Torcedor Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2020 em destaque Tarjas divisórias laterais
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