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livro principios de direito publico
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Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed - Volume 1(2803)
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Irredutibilidade de Vencimentos dos Servidores Públicos à Luz da Constituição Federal Brasileira: Aspectos constitucionais do Princípio da Irredutibi
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A contratação direta do advogado pelos municípios e o princípio federativo
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Sistema Tributário Nacional - A (in)observância do princípio da capacidade contributiva na tributação dos bens de consumo
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Fundamentos de Direito para Negócios - Instituições de Direito Público e Direito Privado
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Protesto das Certidões de Dívida e justiça fiscal - Interesse público, economicidade e eficiência
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Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
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Fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica
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Princípios Institucionais Do Ministério Público
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Princípio da Insignificância: aplicabilidade nos crimes funcionais praticados contra a Administração Pública
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Redimensionamento do Princípio da Publicidade no Processo Judicial Eletrônico
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A Liberdade de Expressão do Juiz Brasileiro: o conflito entre os princípios da dignidade da função jurisdicional e a liberdade de se expressar
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Técnica Da Ponderação E Preservação Da Ordem Pública
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Estudo de caso em Direito Civil - A usucapião de bem público e o Princípio da Função Social da Propriedade
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Principio Da Impessoalidade Da Administracao Publica
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