Direito e Legislação
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O trade dress no mercado digital: possibilidades e desafios
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Pela Ordem: a justiça sob olhos do(a) advogado(a)
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Ônus da prova e/na fraude à execução: À luz do modelo constitucional de processo. 13 hipóteses de fraude à execução (dentro e fora do art. 792 do CPC
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Arbitragem no Direito do Trabalho: os desafios da indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas
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Método de Estudo Líquido & Certo: não seja um zumbi, mais que um operador, além de um cientista, um professor
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A vulnerabilidade do consumidor turista do Mercosul: a efetividade dos mecanismos de solução de conflitos transfronteiriços
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A Atuação Antidiscriminatória nas Relações de Consumo: mudança de cultura na sociedade consumerista
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A Identificação da Chance Perdida Indenizável e o Quantum Indenizatório Decorrente
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei no 14.133/21
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A ruptura nas relações diplomáticas e as suas consequências para a sociedade
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Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos: Lei nº 8.137/90 comentada ar
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Educação e direitos humanos na sociedade global: inclusão, gestão democrática e qualidade entre nacionalismo e globalização
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Prismas Doutrinários e Jurisprudenciais: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil
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La crisis de la separación de poderes en la Democracia Peruana
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A aplicabilidade da mediação no Processo Administrativo Disciplinar Militar
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ANPP e defesa da vítima - políticas públicas e criminais no MPGO
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Vazamento de dados pessoais no INSS: responsabilidade civil subjetiva ou objetiva?
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Método Coletivo Dialogal: solução brasileira de conflitos organizacionais
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Devido Processo Legal nos Julgamentos Algorítmicos de Plataformas Digitais
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