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Direito Tributário

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Curso de IBS e CBS: De acordo com a EC 132/2023 e com a LC 214/2025

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    Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro

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      Estudos sobre a tributação da mineração

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        Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF

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          Lançamento Tributário: Teoria e Prática

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            Reforma tributária: estudos críticos para uma tributação justa

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              As paredes da estrutura: atravessamentos tributários

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                Tributação e desigualdades de gênero e raça: como o sistema tributário discrimina as mulheres na tributação sobre os produtos ligados ao cuidado

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                  Fundamentos para implementação da arbitragem tributária no Brasil e a experiência portuguesa

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                    Execução Fiscal Estrutural

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                      Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário

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                        O Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro

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                          Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital

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                            Justiça fiscal: estudos críticos de problemas atuais

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                              Política tributária no século XXI: entre o consumo, a renda e a justiça

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                                Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico

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                                  Populismo e o estado de direito

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                                    Cidadania Fiscal No Século XXI: Estudos Do Núcleo De Estudos Fiscais Da Fgv Direito Sp

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                                      Crimes Tributários: Do Bem Jurídico Tutelado à extinção de Punibilidade pelo Pagamento

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                                        Estudos de Direito Econômico-Tributário (Volume II)

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