Deveres Instrumentais Tributarios - Hermeneutica, Legalidade E Tecnologia

Conheça - O Objeto Da Obra São Os Deveres Instrumentais Tributários Estudados À Luz Da Hermenêutica E Da Legalidade E Como Se Não Bastasse O Autor Vai Além Quando Aprofunda Seu Estudo Na Tecnologia Auxiliar Imprescindível Nos Dias Atuais Tanto Para O Fisco Como Para O Contribuinte Diferencial O Autor Trata De Temática Que Na Maioria Das Vezes É Analisada De Forma Superficial Pela Doutrina Destaque O Autor Aborda O Assunto Sob O Prisma Hermenêutico E Legal Estrutura A Obra Está Dividida Introdução 5 Capítulos Conclusão E Referências Introdução 1 Da Formação De Proposições Jurídico-Tributárias 2 Teoria Da Obrigação Tributária 3 Princípio Da Legalidade Na Instituição De Obrigações Principais Regra-Matriz De Incidência Tributária E O Lançamento Por Homologação Por Meio Do Cumprimento De Deveres Instrumentais 4 Princípios Constitucionais Informadores Do Dever Instrumental Tributário E Limites Objetivos Dos Atos Do Poder Executivo Na Sua Instituição 5 Funções E Aspectos Jurídicos Dos Deveres Instrumentais Tributários Na Sociedade Da Informação Conclusão Referências