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Direito Financeiro - 10ªedicao 2025

(Cód. Item 1576083993)

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O Objetivo Deste Livro É Tratar De Forma Didática Dos Princípios E Das Normas Aplicáveis Ao Direito Financeiro Bem Como Da Jurisprudência Sobre O Tema Nesse Senti Do A Autora Com Uma Linguagem Acessível E Agradável Traz Os Conceitos Principais Desse Ramo Do Direito Analisa Seus Princípios E Detalha A Atividade Financeira Do Estado Dividindo-A Em Dois Passos O Estudo Do Orçamento Público E A Compreensão Da Disciplina Das Receitas E Despesas Públicas Estuda Ainda A Questão Do Endividamento Público E Dos Precatórios Ao Longo De Todo O Livro Posiciona O Leitor Sobre A Orientação Jurisprudencial Dominante Acerca De Seus Mais Relevantes Debates Especialmente Do Supremo Tribunal Federal Fornecendo Um Olhar Abrangente E Atual Sobre O Direito Financeiro O Trabalho Resulta Da Experiência Da Autora Como Professora Dessa Disciplina Que Ao Lado Do Direito Tributário Permite A Compreensão Da Atuação Fiscal Estatal Em Sua Totalidade Visto Como Parte Do Esquema De Viabilização Das Atividades Estatais Em Senti Do Lato O Direito Financeiro Mostra-Se Indissociavelmente Ligado A Todas As Áreas Do Direito Público E É Fundamental Para A Compreensão Do Papel Do Estado Como Um Todo Nesta Edição O Leitor Encontrará Maior Detalhamento Da Jurisprudência Em Alguns Pontos O Debate Em Torno Da Tentativa De Tornar O Orçamento Brasileiro Impositivo E A Conexão De Temas Com A Situação Política Atual Do Brasil Que Envolvem Desde O Orçamento Secreto Até A Aprovação Do Regime Fiscal S
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