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funcao social da propriedade
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A Moradia e a Função Social da Propriedade na Constituição de 1988 como componentes do Direito à Cidade
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Onde os frutos são de todos e a terra é de ninguém: função social da propriedade na Constituição do Brasil
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade-Português
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A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano
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Usucapião de terras devolutas à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade
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Efetividade Da Função Social Da Propriedade Para Implementar O Uso Compulsório Dos Vazios Urbanos Em
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Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em Cáceres
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Estudo de caso em Direito Civil - A usucapião de bem público e o Princípio da Função Social da Propriedade
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A tutela da função socioambiental da propriedade no serviço de registro de imóveis
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Função social da propriedade urbana e os Municípios-Português
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Sistema brasileiro de transmissão da propriedade: princípios da aquisição por atos inter vivos
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A função social do bem comum no direito brasileiro
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Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
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A Tributação e a Função Social da Propriedade
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