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funcao social da propriedade
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Iptu - Progressividade, Seletividade E A Funcao Social Da Propriedade Urbana
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade-Português
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Iptu - Progressividade, Seletividade E A Função Social Da Propriedade Urbana - 2025
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Efetividade Da Função Social Da Propriedade Para Implementar O Uso Compulsório Dos Vazios Urbanos Em
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Função social da propriedade urbana e os Municípios-Português
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A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano
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Sistema brasileiro de transmissão da propriedade: princípios da aquisição por atos inter vivos
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Um conceito sistêmico de propriedade privada na perspectiva das políticas públicas de acesso, proteção e uso:diretrizes a partir da teoria sistêmicad
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