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funcao social da propriedade
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A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano
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Iptu - Progressividade, Seletividade E A Função Social Da Propriedade Urbana - 2025
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Um conceito sistêmico de propriedade privada na perspectiva das políticas públicas de acesso, proteção e uso:diretrizes a partir da teoria sistêmicad
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