Imunidade Reciproca E Sua Extensao As Empresas Estatais Prestadoras De Servicos Publicos, A

Conheça - Obra De Cunho Acadêmico Cujo Objeto De Estudo É A Investigação Acerca Dos Critérios Para Concessão Ou Rejeição Da Imunidade Tributária Às Sociedades De Economia Mista E Empresas Públicas Que Atuam Como Extensão Do Poder Estatal Diferencial A Obra Está Alicerçada No Arcabouço Filosófico Do Constructivismo Lógico-Semântico Sem Esquecer A Importância Da Base Constitucional Destaque Fica Por Conta Da Análise De Alguns Acórdãos Proferidos Pelo Stf Restando Consolidada Toda A Pesquisa Doutrinária Estrutura A Obra Está Dividida Em 1 Introdução 2 Premissas Do Estudo 3 Imunidade Tributária 4 Imunidade Tributária Recíproca 5 A Ordem Econômica E Financeira E A Atuação Do Estado No Domínio Econômico 6 Organização Administrativa Do Estado 7 A Pragmática Da Imunidade Recíproca Das Estatais Prestadoras De Serviço Público Conclusão Referências Referências