Inconstitucionalidade Das "Contribuicoes" Do Agronegocio,A

Trata-Se De Obra Referente Aos Fundos Do Agronegócio Tratando Acerca De Seu Caráter Tributário E Nuances Respectivas Diferencial Analisa Com Doutrina E Jurisprudência Os Debates Acerca Da Constitucionalidade Dos Fundos Criados Por Alguns Estados Brasileiros Dentro Do Agronegócio Com Base No Constructivismo Lógico-Semântico Salienta As Discussões Acerca Do Caráter Tributário De Tais Fundos Chamando A Atenção Para As Inconstitucionalidades Arguidas Na Corte Superior Destaque O Destaque Fica Por Conta Dos Comentários Acerca Da Natureza Tributária De Referidos Fundos Criados Pelos Estados Estrutura - Divide-Se Em Introdução Metodologia - 1 Fundamento De Validade Pertencialidade E Produção De Efeitos De Acordo Com O Constructivismo Lógico-Semântico - 2 Sistema Constitucional Tributário E Sua Rigidez 3 O Histórico Legislativo De Criação Dos Fundos Pelos Entes Federados 4 As Peculiaridades Do Agronegócio 5 Os Fundos Estaduais Sobre As Operações Do Agronegócio 6 A Reforma Tributária E A Criação De Nova Contribuição Sobre As Operações Do Agronegócio Conclusão Referências