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livro lei de execucao penal
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Legislação De Bolso Penal : 3 Em 1 - Código Penal, Código De Processo Penal e Lei De Execução Penal
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Código de Processo Penal - Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - 10Ed/25
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Código De Processo Penal E Lei De Execução Penal Comentados Artigo Por Artigo (Cpp + Lep) - 2024
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Breves Considerações a Respeito da Remição da Pena pelo Trabalho, Estudo e Leitura
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Desvendando a responsabilidade civil sob a ótica da LGPD
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Processo Penal E Execução Penal - Esquemas & Sistemas - 9ª Edição 2025
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Breves Considerações A Respeito Da Remição Da Pena Pelo Trabalho, Estudo E Leitura
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Manual de direito penal - Parte especial - Arts. 121º a 234 do CP - 38ª Ed - 2025 (2502)
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Manual De Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º A 234 Do Cp - 38ª Ed - 2025 - Volume 2
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Leis Penais E Processuais Penais Comentadas - Vol.2 - 16ª Edição 2025
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