Ministério público resolutivo: Agente de transformação social inclusiva

O conjunto de atribuições de uma instituição terá cumprimento adequado ou não, conforme detenha e utilize a autoridade e os instrumentos igualmente adequados ou não, colocados à sua disposição. A Carta Constitucional de 1988 erigiu o Ministério Público à condição de instituição essencial à função do Estado e lhe incumbiu de majestosa missão de co-construtor de uma sociedade inclusiva. Para o alcance desse mister o amparou de suporte jurídico constitucional. Sua atuação é poder-dever que há de se efetivar em todas as esferas que se fizerem necessárias à concretude da missão. O modelo de atuação resolutiva do Ministério Público, indubitavelmente, revela-se como instrumento fundamental e essencial para o cumprimento do comando constitucional.
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