Responsabilidade Tributaria Da Fonte Pagadora No Imposto Sobre A Renda - Implicacoes Do Art. 61 Da Lei Nº 8.981/95

Trata-Se De Obra Acadêmica Proveniente Do Mestrado Do Autor Diferencial Previamente Ao Objeto Do Estudo O Autor Trata A Teoria Comunicacional O Constructivismo Lógico-Semântico E A Base Principiológica Constitucional Tecendo Então Uma Base Sólida Para Dissertar Acerca Da Responsabilidade Tributária Da Fonte Pagadora Destaque A Obra Contém Um Estudo Específico Do Art 61 Da Lei N 898195 E Suas Implicâncias Na Responsabilidade Tributária Da Fonte Pagadora Estrutura - Divide-Se Introdução 8 Capítulos Conclusão E Referências Cap 1 Noção De Linguagem Como Objeto De Conhecimento E O Conceito De Processo Comunicacional Cap 2 Das Situações Normativas Previstas No Artigo 61 Da Lei N 898195 Como Um Ato De Fala Cap 3 Fixação Da Regra-Matriz De Incidência Do Imposto Sobre A Renda Cap 4 Da Necessidade Da Aplicação Da Norma Geral Antielisiva - Nga Para Desconsideração Pela Administração Tributária Do Negócio Jurídico Praticado Pelo Contribuinte Cap 5 Análise Das Hipóteses Normativas Previstas No Art 61 Da Lei N 898195 Do Imposto De Renda Pagamento Para Beneficiário Não Identificado Ou Sem Justa Causa Cap 6 Motivo E Motivação Como Elementos Do Ato Administrativo Do Novo Lançamento Tributário Cap 7 Natureza Tributária Ou Sancionatória Da Majoração Da Alíquota Fixada Pelo Caput Do Art 61 Da Lei N 898195 Cap 8 Análise De Precedentes Julgados Pelo Conselho Administrativo De Recursos Fiscais Carf Conclusão Referências