Tempo Juridico Na Cobranca Do Tributo, O

Trata-Se De Investigação Sobre A Classificação Jurídica Das Normas De Prescrição E Prescrição Intercorrente Em Matéria Tributária O Objetivo Desta Obra É Verificar Se As Normas De Prescrição E Prescrição Intercorrente Em Matéria Tributária Pertencem À Mesma Classificação Jurídica Uma Vez Que Na Linguagem Técnica E Prescritiva Do Direito Positivo A Segunda É Tomada Como Espécie Do Gênero Prescrição Para Tanto Utilizou-Se Da Lógica Instrumento Eficaz Para Testar A Validez Na Estruturação Do Pensamento À Vista Disso Concluiu-Se Que A Prescrição Intercorrente Não Se Encaixa Na Classificação De Prescrição Construída Neste Trabalho Ante A Ausência Da Propriedade Do Gênero Para Que A Realidade Jurídica Lhe Adjudique A Nomenclatura De Prescrição Característica Inaugural Fato De O Sujeito-Credor Não Ter Exercido No Tempo Estipulado Em Lei A Pretensão Jurisdicional Para Cobrança Do Crédito Inadimplido Sendo Portanto Um Desacerto Linguístico A Atribuição Do Termo Prescrição Adicionando-Se O Predicado Intercorrente Para Referir-Se Ao Decurso Do Prazo Formado Durante O Processamento Da Execução Fiscal Do Ponto De Vista Epistemológico Empregou-Se O Método Jurídico-Científico Do Constructivismo Lógico-Semântico O Qual Adota Os Expedientes Da Semiótica Para Análise Das Normas Jurídicas Construídas Com A Finalidade De Confrontar E Estabelecer A Relação Entre As Normas De Prescrição E Prescrição Intercorrente Mediante Pesquisa Bibliográfica Legislativa E Jurisprudenci