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Tutela Inibitória de Ofício e a Proteção do Meio Ambiente de Trabalho

(Cód. Item 1572053678)

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Apresente obra, concebida e atualizada à luz do novo Código de Processo Civil, apresentará, no atual cenário de massificação de conflitos, os fundamentos constitucionais e processuais que autorizam a concessão da tutela inibitória de ofício, a partir da constatação da ausência de efetividade dos provimentos de ressarcimento, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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