Direito e Legislação
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Direito do Agronegócio: Gestão e Sustentabilidade no Campo: uma visão sistematizada através de artigos, estudos e pareceres sobre o tema
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O desenvolvimento institucional do Ministério Público Federal no combate à corrupção: 1988-2018
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Compliance como realizador do ESG: construção dos pilares com foco no ambiental
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Manual de Direito Possessório: matéria e processo
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Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica
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Homenagem ao prof. Humberto Theodoro Júnior
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O Dilema do Compliance nas Relações de Trabalho: entre normas e necessidades humanas
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Inclusão e Finanças Públicas: isenções de ICMS e IPVA na aquisição de veículo automotor por pessoas com deficiência no estado do Pará
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A busca da compreensão hermenêutica adequada da questão da violência de gênero no Brasil: um legado triste da modernidade para o século XXI – novas a
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Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes
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Políticas de prevenção e de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência sexual: o dever do Estado é cumprido?
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Inteligência Artificial e seus Impactos nos Direitos Sociais: um panorama da convergência e dos desafios da IA para a efetividade dos direitos e gara
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Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade Contemporânea - Volume 2
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Trabalhos Discentes Premiados: alunos titulados em 2022: Direito dos Negócios e Direito Público
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Temas de Direito Privado: A Presunção de Dano Moral no Abandono Afetivo; A Inaplicabilidade da Mediação nas Ações de Família quando a Mulher Tem Medi
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Teoria dos valores jurídicos: o Neokantismo e o pensamento de Gustav Radbruch
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O ato de cuidar como um ato político: a participação da sociedade civil na trajetória da política de acolhimento familiar no Brasil
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As Guerras Cibernéticas e o Direito Internacional Humanitário
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A Efetivação do Direito à Saúde no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas: uma análise da viabilidade do controle judicial das políticas públicas d
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